ACS e ACE: você está sendo roubado e pode estar recebendo menos do que deveria na sua carreira
Experiência na atuação com servidores públicos municipais
anos de atuação
casos conduzidos
em demandas específicas
ACS e ACE: você se identifica com
alguma dessas situações?
Adicional de insalubridade calculado de forma incorreta
Não pagamento do adicional de insalubridade
Dúvidas sobre o incentivo financeiro adicional (IFA)
Vínculo de trabalho que não corresponde à sua função real
Diferenças no pagamento ao longo da carreira
Incerteza sobre aposentadoria e tempo de contribuição
Sensação de que 'algo não está certo', mas sem clareza do que exatamente
Tem receio de não se aposentar
Entender como esses pontos se aplicam na prática pode revelar situações que só se tornam claras quando analisadas com base na legislação.
Veja como esses pontos são tratados
na prática pela legislação
Piso constitucional nacional para ACS e ACE
A Constituição Federal estabelece um piso salarial nacional para ACS e ACE, definido como vencimento básico equivalente a dois salários mínimos nacionais. Caso você esteja recebendo abaixo desse valor como vencimento básico, pode haver possibilidade de diferenças retroativas e revisão salarial.
Diversos municípios não aplicam corretamente o piso ou realizam o pagamento por meio de complementações. No entanto, nosso escritório tem atuado em centenas de casos recuperando esses valores que são devidos.
Piso constitucional nacional para ACS e ACE
A Constituição Federal estabelece um piso salarial nacional para ACS e ACE, definido como vencimento básico equivalente a dois salários mínimos nacionais. Caso você esteja recebendo abaixo desse valor como vencimento básico, pode haver possibilidade de diferenças retroativas e revisão salarial.
Diversos municípios não aplicam corretamente o piso ou realizam o pagamento por meio de complementações. No entanto, nosso escritório tem atuado em centenas de casos recuperando esses valores que são devidos.
Incentivo Financeiro Adicional (IFA)
Entenda se o IFA, repassado pelo Governo Federal, está sendo aplicado corretamente no seu município.
- Abrangência: repasse anual previsto para ACS e ACE
- Fundamentação: transferência de recursos federais vinculados à categoria
- Importância: impacto direto na remuneração e valorização profissional
Incentivo Financeiro Adicional (IFA)
Entenda se o Incentivo Financeiro Adicional (IFA), repassado pelo Governo Federal, está sendo aplicado corretamente no seu município. Em muitos casos, esse valor não chega integralmente ao profissional ou não é repassado conforme previsto.
- Abrangência: repasse anual previsto para ACS e ACE
- Fundamentação: transferência de recursos federais vinculados à categoria
- Importância: impacto direto na remuneração e valorização profissional
Insalubridade de 40% para ACS durante a pandemia
Período: Pandemia da COVID-19
Atividades: Vacinação COVID-19 (03/2020–04/2022), triagem, acolhimento, contato direto com a população.
Jurisprudência: TST possui decisões reconhecendo o adicional em grau máximo para ACS na linha de frente.
Insalubridade de 40% para ACS durante a pandemia
Período de referência: Pandemia da COVID-19
Atividades consideradas: Atuação em ações relacionadas à vacinação da COVID-19 durante o período da pandemia (03/2020 a 04/2022), incluindo atividades como organização de filas, triagem, acolhimento, apoio administrativo, conferência de documentos, aferição de temperatura, atuação em salas de testagem, entre outras funções com contato direto com a população.
Jurisprudência: O Tribunal Superior do Trabalho (TST) possui decisões reconhecendo o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo para ACS que atuaram diretamente na linha de frente durante a pandemia.
Vínculo de trabalho e desprecarização
Avalie se o seu vínculo de trabalho está de acordo com a legislação aplicável aos ACS e ACE.
- Abrangência: análise do vínculo durante toda a carreira
- Fundamentação: regras específicas de contratação de ACS e ACE
- Importância: segurança jurídica e reconhecimento funcional
Vínculo de trabalho e desprecarização
Avalie se o seu vínculo de trabalho está de acordo com a legislação aplicável aos ACS e ACE. Em alguns casos, a forma de contratação não reflete a realidade da função exercida ao longo dos anos.
- Abrangência: análise do vínculo durante toda a carreira
- Fundamentação: regras específicas aplicáveis à contratação de ACS e ACE
- Importância: segurança jurídica, estabilidade e reconhecimento funcional
Aposentadoria especial para ACS e ACE
Entenda se o seu tempo de atuação está sendo considerado corretamente para fins de aposentadoria.
- Abrangência: análise do tempo de serviço ao longo da carreira
- Fundamentação: exposição a agentes biológicos e condições específicas
- Importância: possível redução no tempo para aposentadoria
Aposentadoria especial para ACS e ACE
Entenda se o seu tempo de atuação como ACS ou ACE está sendo considerado corretamente para fins de aposentadoria. A partir da aprovação da aposentadoria especial, o tempo de exposição a agentes nocivos pode impactar diretamente no tempo necessário para se aposentar.
- Abrangência: análise do tempo de serviço ao longo da carreira
- Fundamentação: exposição a agentes biológicos e condições específicas da atividade
- Importância: possibilidade de redução no tempo para aposentadoria e melhor enquadramento previdenciário
É possível analisar a sua situação de forma clara e objetiva
Com base nas informações da sua carreira, é possível avaliar:
- como os adicionais estão sendo calculados
- se há diferenças ao longo do tempo
- se o vínculo está sendo aplicado corretamente
- quais pontos merecem atenção
Essa análise permite que você entenda com clareza a sua situação.
Como funciona a análise
Um processo simples para entender sua situação antes de qualquer decisão.
Passo 1 — Clique no botão abaixo
Passo 2 — Análise inicial
Passo 3 — Decisão com segurança
Passo 4 — Acompanhamento até o resultado
Seguro de
Responsabilidade
Profissional
No Marcos Dornelas Advogado e Associados, a segurança e a transparência fazem parte do acompanhamento jurídico. O escritório possui Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Advogados e utiliza tecnologia de monitoramento processual para oferecer mais proteção, informação e tranquilidade durante todo o acompanhamento do caso.
Seguro de Responsabilidade Profissional
O escritório Marcos Dornelas possui Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Advogados, oferecendo uma camada adicional de proteção aos clientes e reforçando nosso compromisso com a excelência, a ética e a segurança na prestação dos serviços jurídicos.
Processo Susep nº: 15414.900960/2014-91
Atualizações do processo pelo WhatsApp
O escritório utiliza a plataforma IVIJUR, uma solução de inteligência artificial para monitoramento processual contínuo. Sempre que houver movimentações relevantes, você poderá receber atualizações diretamente pelo WhatsApp.
Acompanhamento com clareza
Mais transparência, mais informação e mais agilidade para que você acompanhe cada etapa do seu caso de forma simples e segura, sem necessidade de consultas frequentes aos sistemas dos tribunais.
Atendimento em todos
os estados do Brasil
Prestamos atendimento jurídico com alcance nacional, acompanhando clientes de diferentes regiões do país com clareza, segurança e proximidade.
Nossa estrutura permite atender clientes em todo o território nacional, com organização, acompanhamento e orientação jurídica especializada.
Quem é Marcos Dornelas
Advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 167.926, com atuação especializada na defesa dos direitos de servidores públicos municipais, especialmente Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Há mais de uma década atua em demandas relacionadas ao piso salarial nacional, planos de carreira, insalubridade, gratificações, progressões funcionais e demais direitos remuneratórios e estatutários. Também presta assessoria jurídica a associações e entidades de classe, atuando na condução de ações individuais e coletivas voltadas à proteção dos direitos dos trabalhadores e ao fortalecimento das carreiras públicas, sempre com foco em soluções jurídicas seguras, estratégicas e efetivas.
À frente do Marcos Dornelas Advogados e Associados, conduz uma atuação jurídica estruturada, técnica e próxima do cliente, com foco em oferecer orientação clara, acompanhamento responsável e soluções aplicadas à realidade dos servidores públicos municipais.
de experiência
casos com 95% de êxito
público
em servidores municipais
Principais dúvidas antes de pedir análise
É comum ter dúvidas antes de buscar orientação jurídica. Por isso, reunimos algumas respostas importantes para ajudar você a entender melhor como funciona esse primeiro passo.
Não. A análise inicial é realizada para entender a sua situação como ACS ou ACE e identificar quais pontos da sua carreira merecem atenção.
Não. Você pode solicitar a análise mesmo sem ter certeza do que está acontecendo. A equipe irá avaliar as informações da sua carreira para identificar os pontos que podem precisar de atenção.
Podem ser analisados pontos como piso salarial, incentivo financeiro adicional, insalubridade, vínculo de trabalho, diferenças de pagamento ao longo da carreira e aposentadoria.
Sim. O atendimento pode ser realizado de forma online, permitindo que ACS e ACE de diferentes regiões solicitem uma análise da sua situação.
Após o envio, você será direcionado para o WhatsApp para dar continuidade ao atendimento e informar os dados necessários para a análise inicial.
Sim. O tempo de atuação pode revelar diferenças, vínculos, pagamentos ou enquadramentos que merecem ser analisados com atenção.
Não necessariamente. O primeiro contato serve para entender sua situação e orientar quais informações ou documentos podem ajudar na análise.
O WhatsApp é o primeiro canal de contato para facilitar o atendimento inicial. A partir dele, a equipe poderá orientar os próximos passos conforme a sua situação.